Queixa Provedor De Justiça / Provedor De Justiça | Portal Da Queixa
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Os dados recolhidos com a apresentação de queixa são tratados, manualmente ou automaticamente, com a finalidade única de instrução do correspondente procedimento de queixa – o mesmo acontecendo com os dados que são obtidos durante a instrução. Não obstante, e em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar o acesso aos mesmos, à sua retificação e/ou apagamento, bem como a limitar ou não autorizar o seu tratamento, devendo para tal contactar o Provedor de Justiça. Os titulares dos dados podem contactar o encarregado da proteção de dados da Provedoria de Justiça sobre todas as questões relacionadas com esta temática através do correio eletrónico:.
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Apresentar queixa ao Provedor de Justiça Os campos com (*) são de preenchimento obrigatório O queixoso solicita sigilo da sua identidade? Sim Não Contra que entidade(s) se queixa? Identifique com precisão essa entidade: Qual a situação injusta, irregular, ato ou omissão ilegal, que motiva a sua queixa? Especifique Desde quando se verifica essa situação injusta, ilegal, irregular, ou omissão ilegal, ou quando é que dela tomou conhecimento? Já contactou, por escrito, a instituição, organismo ou serviço público em questão, para obter a solução ou reparação da situação? Qual é a sua pretensão ou qual o resultado que espera obter através da intervenção do Provedor de Justiça? Concretize. O objecto da sua queixa foi já alvo de decisão judicial ou encontra-se pendente em tribunal? Em caso afirmativo, queixa-se de demora excessiva na resolução judicial? Outras explicações e ou informações úteis à apreciação da sua queixa, caso existam Captcha: Insira correctamente as letras apresentadas na imagem no campo abaixo.
Comprar e-book - CZK 83, 89 0 Resenhas Escrever resenha Por On Line Editora Sobre este livro Termos de serviço Páginas exibidas com permissão de On Line Editora. Direitos autorais.
É uma lógica que eu aceito e que me parece válida. Caso contrário, bastar-nos-iam o teletexto e os telegramas das agências noticiosas. A informação precisa de rosto, de testemunho, de empatia e não apenas da circunspecção de dados frios e objectivos. Como em tudo na vida, o diabo está nas doses de cada ingrediente. Fazer informação é um exercício de equilíbrio numa corda bamba que tem de um lado o perigo do desinteresse e do outro os abismos do mau-gosto e do sensacionalismo. Um passo em falso e é o desastre. Em situações-limite, onde a carga emocional dos acontecimentos a reportar se torna avassaladora, estas ameaças crescem exponencialmente. Foi o que aconteceu no trágico fim-de-semana que acabamos de viver. E houve, como infelizmente seria de esperar, muito infotainment a fazer as vezes de informação, más práticas jornalísticas, más peças, más perguntas, mau-gosto. É bom que a cada exemplo desses, "inconformistas que somos", haja sobressalto e crítica pública. Acontece que a prática de deitar fora o bebé com a água do banho parece cada vez mais generalizada.
Queixa ao provedor de justiça
Aguarda resposta Nova reclamação Aguarda resposta Novo comentário Tiago Freitas 3 de julho 2019 Vai ter que ser Arménio Resende 1 de julho 2019 Terá que fazer uma queixa formal na Polícia. Carregar mais Desempenho últimos 12 meses Esta página não representa o sítio oficial online da entidade. Se desejar poderá apresentar diretamente a sua reclamação através dos canais disponibilizados pela entidade e/ou pelos canais dos reguladores ou organismos de resolução de conflitos. Todas as informações de contacto, imagem ou logótipos visíveis, são apresentados de acordo com a informação enviada pelos utilizadores e/ou com os sinais distintivos que a marca apresenta no mercado e na sua comunicação.
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O que pode ser alvo de queixa? Atos ou omissões dos poderes públicos, nomeadamente no âmbito da atividade dos serviços da Administração Pública (central, regional e autárquica), Forças Armadas e de Segurança, Institutos Públicos e Entidades Administrativas Independentes. Podem também ser visadas empresas públicas ou de capitais públicos, concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens do domínio público, como é o caso da TAP, EDP ou CTT. O que sai fora do nosso �mbito? Conflitos entre privados, situações onde ainda não houve interpelação prévia do poder público competente e casos que se relacionem com a administração da justiça, salvo demora injustificada de decisão judicial, sem prejuízo de intervenção prévia dos Conselhos Superiores. Não são também analisadas queixas anónimas. Nas situações acima, o Provedor de Justiça não pode intervir. Consulte aqui a lista para encontrar a entidade a quem deve primeiramente dirigir-se. Submeta aqui a sua queixa: O Provedor de Justiça observa estritamente as regras resultantes da legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
Processos de indemniza��o - Inc�ndios 2017 e Estrada de Borba A Provedora de Justi�a est� a conduzir os processos de indemniza��o decorrentes dos grandes inc�ndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.
Início Para proceder ao preenchimento da queixa prima o botão Iniciar abaixo. © 2015 Link Consulting S. A. Todos os direitos reservados. Versão edoclink onlinedesk: 3. 0
Seja bem-vindo Somos um �rg�o do Estado independente, acess�vel a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justi�a e a legalidade do exerc�cio dos poderes p�blicos atrav�s de meios informais. Maria L�cia Amaral � a Provedora de Justi�a. Declara��o Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria A Declara��o Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete d�cadas. Para o assinalar, a Provedoria de Justi�a organizou confer�ncias e publicou uma edi��o anotada da Declara��o. Leia aqui. Projeto DEMOS: Encurtar dist�ncias Financiado pela Uni�o Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquip�lagos dos A�ores, Madeira, Can�rias, bem como aos pa�ses terceiros Cabo Verde, Senegal e Maurit�nia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justi�a por parte dos cidad�os e promover uma cultura de transpar�ncia e efici�ncia na Administra��o P�blica. Relat�rio anual 2018 Em 2018, a Provedoria de Justi�a recebeu mais de 48 mil solicita��es atrav�s dos diversos canais � disposi��o dos cidad�os e instruiu 9 333 novos procedimentos de queixas, mais 20% do que no ano anterior, a que se acrescem cinco da iniciativa da Provedora.