Mais Valias 2017

Wed, 18 Aug 2021 16:30:14 +0000

O impacto das mais-valias no cálculo da taxa de IRS depende de variáveis como os rendimentos anuais declarados, o valor da mais-valias ou as despesas declaradas. Para utilizar a calculadora são necessários dados como o ano, o mês e o valor da aquisição, o valor, o ano e o mês de venda, tal como as despesas e encargos. Na declaração de IRS devem também ser enumeradas as despesas com obras, melhorias ou substituição de janelas, encargos com mediação imobiliária, custos de emissão de certificado energético, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e despesas com registos e escrituras. Após introduzir toda a informação necessária, a calculadora vai apresentar-lhe o valor da venda, o coeficiente de atualização monetária, o valor de aquisição atualizado e, finalmente, o valor das mais-valias geradas com a venda do seu imóvel. Para calcular uma estimativa do impacto da venda em sede de IRS, são necessárias informações como se o imóvel vendido se tratava da habitação própria e permanente, dados sobre a forma como pretende fazer o reinvestimento do valor recebido com a venda (valor a amortizar ao empréstimo do imóvel alienado e valor a investir na nova habitação própria permanente), assim como informação sobre o valor do rendimento coletável para o IRS, entre outros.

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Isto para quem tiver facturas para apresentar. Também não é possível vender uma casa sem a apresentação do certificado energético, que os prédios mais antigos não têm. Esse custo não é tão despiciendo quanto isso. À taxa legal a pagar pelo certificado energético, que varia entre 28 euros (T0 e T1) e 65 euros para tipologias maiores, acresce o custo do serviço do avaliador, que pode rondar os 100 euros, para (T0 e T1) e 300 ou 400 euros para tipologias maiores. Não há lugar ao pagamento de imposto se o vendedor, no prazo de 36 meses, aplicar o ganho apurado - deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel -, optar pela compra de outra casa, ou de terreno para a construção, ou pela construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel, desde que destinada a habitação própria permanente. Também pode ficar isento se comprou um imóvel antes da venda do outro, desde que essa compra tenha ocorrido nos 24 meses anteriores. Para salvaguardar o direito ao reinvestimento total ou parcial da mais-valia, o vendedor terá de dar conta dessa intenção na declaração de rendimentos respeitante ao ano da venda.

Desde que a humanidade se constituiu como espécie, a sobrevivência criou necessidades que só podem ser saciadas por meio do trabalho. Noutras palavras, ao Marx relata que a partir da materialidade e da concretude vão sendo construídos os aspectos imateriais da vida social. A noção de propriedade privada passou a ser fortalecida assim que os grupos que geriam o excedente de produção reivindicaram para si a propriedade de bens antes comunais (ENGELS, 2009). No desenrolar do processo de apropriação dos meios de produção os trabalhadores se viram diante de regras impostas por uma classe que se colocava como dona de bens oriundos do trabalho coletivo. Mais-valia e alienação O processo de apropriação do resultado do trabalho socialmente constituído se fundamenta no que Marx conceituou como mais-valia, extração de lucro oriundo da força de trabalho dos trabalhadores a partir de imposições de uma classe dominante Marx (1996). Noutras palavras, a apropriação do resultado do esforço do trabalhador por parte do detentor dos meios de produção.

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Vai vender uma casa? Saiba como reduzir o pagamento de mais-valias | Habitação | PÚBLICO

Vejamos o que esta situação implica através de um exemplo: Um imóvel adquirido em 2013, foi afecto à atividade empresarial em 2015 e desafectado/alienado em 2017. Em 2015, quando o empresário afecta o imóvel ao alojamento local, fica sujeito a tributação na Categoria G- Incrementos Patrimoniais, nomeadamente ao cálculo de uma mais/menos valia sobre o valor que o imóvel valorizou entre 2013 e 2015. Esta mais valia, que é tributada em 50%, fica suspensa, sendo apenas declarada no ano em que o imóvel é desafectado/alienado. Em 2017, quando o empresário retira o imóvel do alojamento local/aliena, fica sujeito a uma mais valia na Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais, no montante de 95% sobre o valor que o imóvel valorizou entre 2015 e 2017. Mas há ainda outro aspecto que é desconhecido pela maioria das pessoas. Sabendo que os imóveis adquiridos antes de 1989 ficam isentos de tributação da Categoria G (Mais valias), poderá ser um grande erro afetar esse imóvel ao alojamento local.

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